Prefeitura de Pinhão lança programa de regularização fundiária “Morar Legal”.

A prefeitura municipal de Pinhão lançou na tarde de sexta-feira, 28/02, o programa de regularização fundiária “Morar Legal”, programa do município que tem o objetivo de regularizar os lotes urbanos.

O evento de lançamento foi realizado no barracão de festas da igreja da comunidade Invernadinha, primeiro bairro a receber o programa. Moradores, prefeito, secretários municipais, vereadores e lideranças do município participaram deste momento importantíssimo para a história de Pinhão, com o início da sonhada regularização fundiária.

O Morar Legal é o programa do município que irá regularizar os lotes urbanos, porém no ano passado Pinhão já aderiu a um programa do governo do estado para regularização fundiária no interior, programa este que já está sendo executado em parceria com o ITCG (Instituto de Terras Cartografia e Geociências) e conta 180 propriedades cadastradas da região de Todos os Santos.

A regularização fundiária a muitos anos é debatida e também aguardada, pois o número de terrenos irregulares é grande. Com a regularização das propriedades, as famílias beneficiadas terão diversas vantagens, como por exemplo o acesso a créditos e a financiamentos, além de agregar mais valor nas áreas atendidas pela regularização fundiária, tanto urbana quanto rural.

O prefeito Dirceu de Oliveira reafirmou seu compromisso com a regularização fundiária no município e declarou que a expectativa é de regularizar em 2014 cerca de 500 lotes com o programa “Morar Legal“. O bairro invernadinha será o primeiro a receber o programa o que ajudará a  solucionar uma outra reivindicação da comunidade que é a energia elétrica. Dirceu finalizou enfatizando que a regularização fundiária será uma das marcas do seu governo. “Sabemos que é um grande desafio, mas tivemos a coragem de topar este desafio e estamos dando os primeiros passos, iniciamos em 2013 pelo interior na comunidade de Todos os Santos e agora em 2014 estamos aqui lançando o programa Morar Legal que proporcionará um direito que é de todos, ter seu lote regularizado e sem pagar nada por isso”.

FONTE:http://www.pinhao.pr.gov.br/