O processo de autorização de rádio comunitária já foi aprovado no Ministério das Comunicações e Presidência da República. O presidente, em 08.04.08, por intermédio da Mensagem nº 182/2008, encaminhou o pleito para a Câmara dos Deputados, onde tramita sob o número TVR 424/2008, após leitura em plenário no dia 15.04.08.
Pela lei, 90 dias após a chegada ao Congresso Nacional, se não houver apreciação da matéria, a rádio poderá funcionar provisoriamente. Transcorridos esses 90 dias, o Ministério das Comunicações expedirá ofício à associação solicitando algumas informações, por exemplo, horário de funcionamento e, também, pedirá, à ANATEL, que forneça a freqüência que a rádio vai operar. O processo é automático. Por último, após tramitado e aprovado no Congresso, o ministério fornecerá a licença por 10 anos.
Estarei acompanhando o processo.
Atenciosamente, Gustavo Fruet, Deputado Federal.
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De: Dirceu de Oliveira [mailto:dirceudioliveira@yahoo.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 8 de maio de 2008 16:49
Para: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: PSDB DE PINHÃO-RÁDIO COMUNITÁRIA
Prezado dep.Gustavo Fruet,
Conforme nos falamos
As informações que tenho são de que o referido processo está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso, portaria numero 48 de 28 de fevereiro de 2008 e do gabinete do ministro das comunicações portaria 751 de 18 de dezembro de 2007.
Gostaria de saber se ainda vamos esperar muito ou se logo poderemos pedir a concessão provisória da mesma.
Sem mais para o momento agradeço desde já a atenção.
Dirceu de Oliveira
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